O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

O presente trabalho visa discutir o acesso aos autos de procedimentos investigatórios, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa, para concluir sobre suas limitações e possibilidades na rotina das investigações conduzidas pela polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das características do sistema acusatório e os instrumentos de investigação, com uma análise da proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado

O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas

As plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia

Declaração de isentos na reta final

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Agravo de Instrumento. Ação Condenatória

Fase de Cumprimento da Sentença.

Em 3 horas de sessão, Ricardo Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma

A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Processos com repercussão geral foram destaque no STF em 2013

46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116.449 processos que estavam parados em 15 tribunais

Contrato de experiência. Limite final. Ausência.

Invalidade.

Promoção imperdível de Final de Ano!

Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

de ofício consubstanciado no auto de infração no âmbito federal. Na fase inquisitória há verificação

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Real digital entra em fase de testes

Especialistas asseguram que nova versão da moeda brasileira poderá ser utilizada como o real convencional.

Começa última fase do Julgamento do Carandiru

Nesta etapa, quinze policiais serão julgados pela morte de oito detentos. Caso pode ser reaberto e ir parar na OEA

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Gabarito - 133º Exame de Ordem - 1ª Fase

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.